Brasília, 19/01/2011 - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro, Wadih Damous criticou hoje (19) a falta de uma legislação específica no país sobre casos de tragédias e catástrofes, como a que ocorreu na região serrana do estado. "Tragédias como essa vem se repetindo ao longo dos anos, e a cada vez que acontece é de forma mais agravada. Pretendemos apresentar uma proposta de projeto ao Congresso Nacional do que estamos chamando de Lei de Responsabilidade Social, que prevê sanções aos administradores que não façam, durante todo o ano, investimentos para prevenir tragédias como essa", afirmou Wadih Damous em entrevista ao programa Revista Brasil da Rádio Nacional.
Ele lembrou que o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante propôs nesta terça-feira (18) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) providências e responsabilidades sobre os desastres decorrentes das chuvas no país e principalmente no Rio de Janeiro, que é o estado com mais vítimas e onde os prejuízos foram maiores até o momento. O objetivo é fiscalizar ações de prevenção por parte das autoridades para que esses acontecimentos não se repitam.
Segundo o presidente da OAB-RJ, é responsabilidade da União fazer os repasses para esses investimentos num prazo previsto. Ele destacou que estados e municípios têm a obrigação de fazer os investimentos. "Cumpridas essas obrigações, esses órgãos devem apresentar um relatório ao Ministério Público. Queremos uma lei específica para isso. Já existe uma legislação geral com relação ao que o poder público deve praticar para evitar danos a sociedade, mas o que defendemos com esse projeto é algo especifico em relação as tragédias climáticas", ressaltou. (Agência Brasil)
Fonte: www.oab.org.br
Um comentário:
E os politicos, que estão ganhando um aumento absurdo desde o inicio do ano, ja fizeram alguma coisa?Ainda não li o nome de nenhum que tenha doado alguma quantia significativa para as vitimas.! Ja foi algum politico trabalhar como voluntario ou tirar algum do dinheiro que usurpa do povo sofrido, para diminuir o sofrimento deste povo?
Postar um comentário