Campanha "Ficha Limpa"

O episcopado brasileiro, reunido na sua 46ª Assembleia Geral dos Bispos, em Indaiatuba (SP), no ano de 2008, aprovou a Campanha chamada de “Ficha Limpa”. É um projeto de lei de iniciativa popular, iniciado pela nossa Conferência Episcopal em colaboração com outras entidades interessadas na moralização da política nacional. Será necessário recolher 1,3 milhão de assinaturas para apresentar no Congresso Nacional esse Projeto de Lei, visando modificar a legislação de inelegibilidade para aqueles que têm “ficha suja”. O projeto é desenvolvido em parceria com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que congrega 36 entidades, dentre as quais a Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP) da CNBB.
Nossas paróquias e comunidades aqui na Arquidiocese do Rio de Janeiro estão se empenhando em coletar as assinaturas. Devemos ressaltar que as exigências legais para o preenchimento correto do formulário de participação devem seguir os critérios de evitar rasuras, erros, falta de números dos documentos requisitados, sem se esquecer de que o nome deve ser escrito de maneira clara, para que o Projeto de Lei de Iniciativa Popular seja apresentado corretamente à Câmara Federal, em Brasília. Para essa assinatura requer-se o número do título de eleitor. Por isso é que se necessita que, durante este tempo de Campanha de assinaturas, as pessoas levem esse documento para poder anotar no abaixo assinado.
A Campanha Ficha Limpa é um projeto de lei de iniciativa popular que visa alterar a Lei Complementar número 64, de 1990, tornando inelegíveis pessoas em débito com a justiça, julgadas em primeira instância, e também parlamentares que renunciam ao cargo para não serem cassados. Em 1999, o MCCE promoveu uma ação similar que resultou na criação da Lei 9.840, estabelecendo penas severas para os crimes de compra de votos e uso indevido da máquina administrativa. Ressalte-se que o MCCE na luta pela Conscientização Eleitoral já conseguiu a cassação de mais de 600 políticos em todo o Brasil. É mais um gesto da Igreja preocupada com o país e seus governantes.
Lembrando o Papa Bento XVI, em sua recente “Caritas in veritate”: “A Igreja não tem soluções técnicas para oferecer e não pretende ‘de modo algum imiscuir-se na política dos Estados’; mas tem uma missão ao serviço da verdade para cumprir, em todo o tempo e contingência, a favor de uma sociedade à medida do homem, da sua dignidade, da sua vocação. (...) Para a Igreja, esta missão ao serviço da verdade é irrenunciável” (n. 9). O envolvimento da Igreja nesta campanha não é de caráter politiqueiro. O episcopado brasileiro anima todos os cidadãos para que se comprometam com a busca da verdade e da honestidade dos homens públicos.
Em vista de tantas situações de descaso com o dinheiro público, a Campanha Ficha Limpa espera que os candidatos que tiveram suas contas de campanha rejeitadas não tenham quitação eleitoral, como a legislação atual permite. Essa proposta, se aprovada, aceita no Congresso e transformada em lei, possibilitará aos candidatos somente receber a certidão de habilitação eleitoral após comprovada a lisura de suas contas pela Justiça Eleitoral. Atualmente, a legislação exige idoneidade para os candidatos às vagas de concursos públicos. O que se quer agora é que essa exigência seja premissa fundamental àqueles que disputam cargos políticos.
Em nossa Arquidiocese do Rio de Janeiro, a coleta de assinaturas para a Campanha Ficha Limpa será intensificada em nossas paróquias e comunidades entre os dias 26 de julho e 16 de agosto. Por isso, faço um veemente apelo ao clero e às forças vivas de nossa Igreja Metropolitana para que se empenhem na conscientização dos fiéis à adesão consciente desta Campanha, que tantos benefícios trará às gerações futuras.
Jesus nos pede um compromisso com a verdade e com a honestidade. As tristes situações que presenciamos todos os momentos pelos meios de comunicação social nos conclamam a uma mudança de mentalidade. Assim, levamos avante esta oportuna campanha, para que a legislação coíba aqueles e aquelas que não têm respeito pela coisa pública, impedindo-os de ascender ao poder.
Seja você, também, o primeiro a colaborar para banir da vida pública aqueles que se encontram inábeis. Não podemos ficar inertes ao que nos cerca na vida política brasileira, sendo plausível que o relativismo empobrece, como ensina Bento XVI: “Para educar, é preciso saber quem é a pessoa humana, conhecer a sua natureza. A progressiva difusão de uma visão relativista desta coloca sérios problemas à educação, sobretudo à educação moral, prejudicando a sua extensão a nível universal. Cedendo a tal relativismo, ficam todos mais pobres” (“Caritas in Veritate” n. 61).
Que a Virgem Aparecida abençoe a todos os que se empenham na coleta das assinaturas e na difusão desta caminhada rumo a mais de um milhão de assinaturas.
+ Orani João Tempesta, O. Cist.
Arcebispo de São Sebastião do Rio de Janeiro, RJ.

21/7/09 - Arquidiocese