Políticas Públicas Prioritárias para a Infância

A Pastoral da Criança apresentou para as agendas dos conselhos municipais, através do Boletim REBIDIA, ( Rede Brasileira de Informação e Documentação sobre Infância e Adolescência), propostas de Políticas Públicas Prioritárias para a infância, em 2009. A intenção é priorizar a discussão, a proposição e o acompanhamento de políticas públicas que garantam o direito à vida, à saúde, à educação, à alimentação e ao exercício da cidadania. Estas propostas estão vinculadas às mesmas que foram apresentadas pela Pastoral como compromissos para os candidatos a prefeito e vereadores nas últimas eleições. E agora o objetivo é acompanhar a elaboração e a execução dessas políticas públicas direcionadas para a infância.
Ao Conselho de Saúde, foi sugerida a organização do acesso e atendimento com qualidade às gestantes com oferta de no mínimo, seis consultas de pré-natal, exames básicos e pronto tratamento, caso alguma doença seja detectada; um atendimento de qualidade, pois diversas mulheres iniciam o acompanhamento após o terceiro mês o que pode ser prejudicial para a mâe e para a criança. Foi colocada ainda a necessidade de se estabelecer que toda criança atendida no Posto de Saúde, com indicação de antibiótico, receba a primeira dose do tratamento na consulta, com orientação para a mãe sobre como utilizar o medicamento.
Ao Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente, foi indicada a importância em assegurar a elaboração e execução de políticas e projetos sobre cultura, esporte e lazer para todas as crianças e adolescentes, com a valorização dos costumes locais. Os espaços seguros para brincar diminuíram muito, principalmente nas grandes cidades. Com o apoio dos conselhos, as prefeituras devem construir e manter espaços para jogos e recreação, com estruturas que ofereçam segurança para a criança brincar livremente, se exercitar e desenvolver habilidades motoras, afetivas e sociais. Foi colocado ainda a condição de se estabelecer estratégias para garantir o cumprimento da legislação sobre a gratuidade no fornecimento de certidões de nascimento, conforme determina a Lei 9.534/97.
Ao Conselho de Assistência Social, foi apresentada a necessidade de se Promover o Sistema único de Assistência Social (SUAS) de tal modo que a criança possa conviver com os seus pais e a família, na comunidade. Segundo o boletim, a família é a principal referência social das pessoas, por isso deve-se evitar o internamento de crianças órfãs ou abandonadas em instituições públicas ou privadas afastando-as do convívio familiar. Conforme o boletim, é importante acompanhar e promover parcerias com organizações da sociedade civil que comprovadamente desenvolvem atividades de assistência e promoção dos direitos da infância e da juventude. Deve haver entre o governo e a sociedade uma confiança mútua. Entidades e organizações, segundo a Legislação, podem complementar ações da prefeitura com atenção, pois podem existir entidades que são ajudadas pelo governo, mas não melhoram a vida das pessoas, e por outro lado quando o governo usa as organizações sociais para se fortalecer e até mesmo desviar recursos públicos, complementa o documento.
Ao Conselho de Educação, a sugestão foi que se implementasse nas escolas e nas instituições de educação infantil uma educação de qualidade e em tempo integral, com a inclusão de atividades como música, arte, jogos, esporte e disponibilidade de espaços e materiais que permitam as brincadeiras. Com um período mais longo é possível dispor de momentos de recreio para jogos e brincadeiras, erradicar o analfabetismo e fortalecer a cidadania, segundo o documento da Pastoral. Uma escola pública de qualidade deve ser o objetivo da prefeitura, pois a educação é um direito do cidadão, além do caminho fundamental para combater a pobreza. O abandono das escolas e a qualidade do aprendizado merecem uma atenção especial. O analfabetismo ainda não foi erradicado, devido à falta de atrativos aos programas de alfabetização, é o que esclarece o boletim.
Ao Conselho de Segurança Alimentar, o documento sugere que se promova políticas de acesso direto ao alimento, com a organização de hortas domésticas e pomares, com orientação técnica e distribuição de mudas de hortaliças, legumes e árvores frutíferas às famílias. Dispor de alimentos saudáveis é ter segurança alimentar, diz a Pastoral da Criança que incentiva o cultivo desses produtos em casa, mesmo àqueles que não possuem espaço pois podem fazê-lo em vasos, potes, etc. O boletim sugere o incentivo a programas de práticas que garantam uma alimentação saudável nas escolas e na mesa das famílias, e afirma ainda que a propaganda de alimentos industrializados, principalmente para crianças, são convites para trocar frutas e verduras por biscoitos, laticínios, cereais e outros com excesso de gorduras e produtos químicos. A regulamentação da propaganda de alimentos infantis, pode ajudar a criar melhores hábitos de consumo, complementa.
Proporcionar à criança uma qualidade de vida melhor é o trabalho da Pastoral, que acompanha o desenvolvimento de crianças de zero aos seis anos de idade. Gestantes também são assistidas e recebem orientações para o tratamento do pré-natal.
Uma vez por mês a Pastoral promove a Celebração da vida, onde as crianças são pesadas e as carteiras de vacinas conferidas.
Na Paróquia Imaculada Conceição e São Sebastião, no Engenho de Dentro, a Pastoral atende a cerca de trinta e sete crianças e quatro gestantes oriundas das comunidades mais próximas, que sempre no segundo sábado de cada mês participam da pesagem. As mães recebem orientações, desde cuidados com a saúde de seus filhos, e esclarecimentos sobre alimentação alternativa, ou seja, o aproveitamento de cascas e talos de verdura e legumes, através de pequenas palestras feitas pela coordenadora Fátima que enfatiza: “É muito importante ressaltar que a Pastoral da Criança não é só a Celebração da vida, ela também atua como evangelizadora das famílias, integrando-as na Paróquia e as encaminhando à outras Pastorais quando necessário.
Texto e foto: Sonia Oliveira