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07/11/2016
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NOTA SOBRE O PACOTE DE MALDADES DO PEZÃO E O BLOQUEIO
DE CONTAS DO ESTADO
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NOTA
SOBRE O PACOTE DE MALDADES DO PEZÃO E O BLOQUEIO DE CONTAS DO ESTADO
Diante
das graves medidas anunciadas na semana passada e frente ao anuncio de
bloqueio das contas do Estado por parte da União, a Coordenação Geral do
SEPE/RJ, reunida com o Departamento Jurídico, deliberou pelas seguintes
medidas:
1
– Ingressar, até o dia 09/11/2016, com ação judicial visando que o estado
seja obrigado a priorizar o pagamento dos profissionais de educação, ativos e
aposentados, uma vez que a natureza alimentar desses valores não permite que
os mesmos sejam preteridos diante de dividas com a união, fornecedores e
outros passivos;
2
– Com relação ao conjunto de medidas anunciadas pelo governador na última
sexta feira, o Departamento Jurídico já avaliou quais das mensagens afetam a
educação pública e, até 10/11/2016, apresentará um parecer sobre a matéria,
considerando que diversas ilegalidades e inconstitucionalidades já foram
identificadas pelos presidentes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e do
Tribunal de Contas do Estado. Esse material será utilizado pela direção para
diálogo com as instituições, sindicatos e associações de servidores afetados
pelas medidas e, caso as mesmas sejam aprovadas pela ALERJ, subsidiará as
medidas judiciais cabíveis.
3
– Além disso, o SEPE/RJ já está articulando ações políticas com o MUSPE e
demais entidades do funcionalismo estadual. Nesse sentido, o calendário de
atividades contra os pacotes de maldades do Pezão e do Temer, nesta semana,
é: 07 e 09/11, ambos na ALERJ às 14 horas, e 11/11 (dia nacional de luta
contra a PEC 55 (ex-PEC 241), na Cinelândia às 17 horas.
4
– No dia 09/11, ocorrerá uma plenária dos servidores, às 18h, no auditório do
Sepe, para discutir os rumos do movimento.
07
de novembro de 2016.
Direção do SEPE/RJ.
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Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
Endereço:
Rua Evaristo da Veiga, 55 - 8º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ
Telefone:
(21) 2195-0450
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